O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio,
instituído pela Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, representa a
articulação e a coordenação de ações e estratégias entre a União e os governos
estaduais e distrital na formulação e implantação de políticas para elevar o
padrão de qualidade do Ensino Médio brasileiro, em suas diferentes modalidades,
orientado pela perspectiva de inclusão de todos que a ele tem direito.
No primeiro momento duas ações estratégicas foram
articuladas, o redesenho curricular, em desenvolvimento nas escolas por meio do
Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI e a Formação Continuada de professores
do Ensino Médio, que está iniciando no segundo semestre de 2014.
O Programa Ensino Médio Inovador- ProEMI, é a
estratégia do Governo Federal para induzir as escolas à elaboração do redesenho
dos currículos do Ensino Médio para a oferta de educação de qualidade com foco
na formação humana integral. Neste sentido, busca materializar as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CEB/CNE no 2, de 30 de
janeiro de 2012). Esse Programa tem contribuído para reflexões que estão em
andamento nas escolas das redes estaduais e nas Instituições de Ensino Superior
- IES parceiras.
A Formação Continuada de Professores do Ensino Médio
tem como objetivo promover a valorização da formação continuada dos professores
e coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino Médio público, nas áreas rurais
e urbanas, em consonância com a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio.
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